O impacto da judicialização do Sistema Único de Saúde

Resumo

Objetivou-se discutir o direito à saúde, contrapondo a saúde coletiva à individual e analisando o impacto da judicialização sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, aborda o direito à saúde, apresentando seu conceito e conteúdo mínimo; discute o princípio da integralidade; discorre sobre o controle judicial das políticas públicas procedendo a uma ponderação entre a reserva do possível e o mínimo existencial; e defende a priorização de políticas públicas que beneficiem a coletividade. Como metodologia adotou-se a pesquisa bibliográfica a partir da revisão literária em livros, artigos e legislações que se dedicam à temática com o intuito de buscar soluções para reduzir os gastos com a judicialização.